Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

O Clube e Escola de Tiro .38, que aqui denominaremos “.38”, valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade como forma de proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709.2018) e demais normas sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo .38 ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Definições:

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo .38, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo .38, identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Finalidade: o propósito que o .38 deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade por parte do .38.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário Usuário do dado pessoal para que o .38 utilize seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do Usuário.

 

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo .38, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pelo .38 e resume como o .38 poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

 

O .38 poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I - Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

II - Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do .38;

III - Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o .38 (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

IV - Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

V - Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELO .38 ?

Durante sua experiência em nossas instalações, uso de nosso site para compras ou navegação, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática ou fornecidos diretamente por você com o objetivo de conferência, monitoramento e controle. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

Durante o cadastro:

Nome completo;

Filiação;

Foto;

Número de CPF;

Número de RG;

Endereço de e-mail;

Número de celular;

Data de nascimento;

Dados referentes aos seus endereços.

 

Durante o preenchimento do local de entrega e forma de pagamento:

Endereço de cobrança;

Endereço de entrega;

Dados do cartão de crédito, quando escolhido como forma de pagamento.

O .38 apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

 

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Usuário consente e concorda que o .38, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pelo .38, bem como realize o tratamento de tais dados, como já informado acima.

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que o .38 identifique e entre em contato com o Usuário para fins de relacionamento comercial;
• Possibilitar que o .38 elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Usuário;
• Possibilitar que o .38 envie ou forneça ao Usuário seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
• Possibilitar que o .38 estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Usuário.
• Possibilitar que o .38 utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
• Possibilitar que o .38 utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Possibilitar que o .38 utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
• Possibilitar que o .38 utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
• Possibilitar que o .38 utilize tais dados para manter banco de dados de clientes para facilitar o contato futuro.

O .38 responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o .38 comunicará ao Usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Caso o .38 modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do .38. Esta Política é válida a partir de 23/10/2019. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o Clube e Escola de Tiro .38, através do e-mail contato@clube38.com.br.

 

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

Contem conosco para mantê-los informados!

 

Atualização: 23 de Setembro de 2020.

 

Clube e Escola de Tiro .38